Como é o processo entre a aprovação e a nomeação em concursos?

O objetivo de todo concurseiro é um só: aprovação. Mas, depois de aprovado, o que muda?

Muitos ainda têm dúvidas de como é o procedimento de nomeação para concursos. Vamos saná-las agora!

A nomeação é a forma originária de provimento de cargos públicos efetivos, que se destina a candidatos aprovados em concursos, obedecendo a ordem de classificação.

É entendido pelos tribunais que os aprovados dentro do número de vagas previstas nos editais têm direito subjetivo à nomeação.

O concurseiro aprovado para cadastro de reserva possui apenas a expectativa de direito de nomeação.

O procedimento de nomeação tem as regras aplicáveis sempre previstas no edital do concurso. E, os editais geralmente estabelecem que os atos de nomeação serão publicados na Imprensa Oficial e nos sites da entidade organizadora do concurso.

Em alguns casos, os editais preveem o envio de comunicações, como telegramas, aos candidatos.

O concurseiro após aprovado e nomeado, deverá tomar posse e entrar em exercício, dentro dos prazos indicados na lei que regulamenta o cargo ou carreira.

Caso o candidato nomeado não tome posse, esta será sem efeito. Mas, se o candidato tomar posse e não entrar em exercício, ele será exonerado.

No momento da posse, caso o candidato não esteja com possibilidade de comparecer pessoalmente, é possível que ele deixe uma procuração específica para alguém tomar posse em seu lugar.

Caso o candidato abra mão da posse, desistindo de assumir o cargo naquele momento, ele deve assinar um termo que o faz ir para o final da lista de aprovados. Esse tipo de situação só é válida caso esteja prevista no edital do concurso.

Na perca do prazo para a posse, caso o candidato não tenha sido informado pelo órgão ou entidade responsável pelo concurso ou o mesmo não tenha visto seu nome no Diário Oficial, é possível tentar reverter a situação no âmbito do Poder Judiciário. Para tal, o candidato tem até 120 dias, após a publicação da nomeação, para impetrar um mandado de segurança.

Os concursos têm validade prorrogada por meio de edital divulgado no Diário Oficial.

Uma dica: é ideal que o candidato mantenha seu endereço sempre atualizado junto à banca organizadora do concurso para que receba o comunicado de nomeação. Os órgãos públicos também são obrigados a dar informações sobre o andamento do concurso, caso o candidato entre em contato via telefone ou se dirija ao local.

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