51.391 vagas para concursos em 2020

A Lei Orçamentária Anual de 2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, e foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de janeiro de 2020.

O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, já havia confirmado a informação através de sua conta no Twitter, na sexta-feira 17.

Dentre as 51.391 vagas para concursos, 45.816 são provimento e 5.575 para criação.

O Governo Federal tem, para este ano, R$ 344,6 bilhões em despesas com pessoal. O orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.

A Lei Orçamentária Anual é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi aprovada pelo Congresso em outubro de 2019.

A sanção do presidente Jair Bolsonaro para a Lei Orçamentária Anual traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo: 43.568, estando incluso civis e militares. Para o Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.

É digno de nota que estes dados se referem apenas a uma previsão e não autorização, logo, o governo reserva, em caso de aval, verba com provimento e criação de cargos, podendo aplicá-la de acordo com a necessidade de cada orgão.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, 50% do funcionalismo público geral poderá se aposentar nos próximos cinco anos, sendo necessária a reposição desses servidores.

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